Adicional de Insalubridade: Saiba o que é e como calcular

Adicional de insalubridade é uma compensação ao trabalhador exposto a agentes nocivos no ambiente de trabalho. Entenda melhor e aprenda como calcular. O que as leis trabalhistas tem a dizer sobre condições de trabalho insalubre?

Muitos profissionais trabalham em ambientes insalubres, ou seja, que os mantém expostos a agentes nocivos, com potencial para prejudicar a saúde deles. Temos como exemplo pessoas que trabalham em construções, em mineração, em contato com máquinas, eletricidade ou produtos químicos.

Nesses casos, a lei garante um adicional de salário como compensação pelo risco que correm em seus trabalhos. E como essa lei funciona?

 

 Quando a lei se aplica?

A lei se aplica quando é constatado que o trabalhador exerce suas atividades exposto a riscos, como explicamos acima. O riscos cobertos pela norma são:

– Ruído Contínuo ou Intermitente

– Ruídos de Impacto

– Exposição ao Calor

– Exposição a Radiações Ionizantes

– Exposição a Agentes Químicos

– Exposição a Agenda Biológicos

– Exposição a Poeiras Minerais

– Trabalho sob Condições Hiperbáricas

– Excesso de Vibrações

– Excesso de Frio

– Excesso de Umidade

 

O principal ponto avaliado é o Limite de Tolerância a concentração ou intensidade máxima ou mínima de exposição ao agenda. Sendo a mínima que não é nocivo e o máximo que é considerado nocivo.

Quem regulamentas normas?

O benefício do adicional de insalubridade é reconhecido pelo Ministério do Trabalho e está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nos artigos 189 a 197.

Quem determina quais são os riscos cobertos pelo benefício é a Norma Regulamentadora NR-15. Cada tipo de risco é avaliado com parâmetros específicos, sendo no total treze anexos contendo todos eles.

 

E como é calculado o valor adicional?

 

É importante ressaltar que o grau de insalubridade e valor adicional são definidos por decisão judicial e que todo o processo não ocorre apenas dentro da empresa. Quem possui empresa com colaboradores expostos a qualquer um dos itens da lista de insalubridade tem um acompanhamento judicial constante para garantir que tudo está dentro da lei.

Quanto ao valor, pode variar de acordo com o grau do risco, prevendo pagamento de 10% para o grau mínimo, 20% para o médio e 40% para o máximo.

A decisão judicial definirá se o valor de referência será o salário do próprio trabalhador ou o salário-base da categoria.

O pagamento do adicional de insalubridade ocorre todos os meses, fixo ao salário do colaborador.

Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br/adicional-de-insalubridade-saiba-o-que-e-e-como-calcular/

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