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O eSocial está chegando para mudar a forma como comunicamos as ações de segurança e medicina do trabalho para o Ministério do Trabalho e Receita Federal. Maxipas criou essa área, para que, junto com os serviços prestados, auxilie as empresas a se adequarem e a cumprir as novas medidas.

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FAQ

Aqui você confere as dúvidas mais comuns.
Caso não encontre o que procurava pode sugerir a sua no formulário abaixo!

Deve-se informar a descrição das atividades desempenhadas pelo trabalhador nos seus ambientes.
Se existe Equipamento de Proteção Coletiva (EPC) ou são utilizados Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e ainda, se estes são eficazes ou não para neutralizar os riscos os quais os colaboradores estão submetidos. Não é necessário informar o fator de risco.

 

 

 

Neste evento será feito o acompanhamento da saúde do trabalhador durante o seu contrato de trabalho, com as informações relativas aos atestados de saúde ocupacional (ASO)

Evento utilizado para informar os afastamentos temporários dos empregados/servidores e trabalhadores avulsos, por quaisquer dos motivos elencados na tabela 18 – Motivos de Afastamento, bem como eventuais alterações e prorrogações.

Evento o qual haverá a vinculação de cada trabalhador aos ambientes em que exercem atividades no empregador/contribuinte/órgão público (códigos do evento S-1060). É responsável pela individualização e vinculação do trabalhador a determinado ambiente.

Na nova versão do eSocial este evento foi incorporado ao S-2240.

Neste evento o empregador/contribuinte/ órgão público informará se as exposições declaradas no evento S2240 acarretam o direito ao pagamento os adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou se reconhece a exposição a condições para fins de Aposentadoria Especial e o respectivo custeio (Aposentadoria Especial – FAE), de forma a ensejar pagamento de insalubridade, periculosidade ou o recolhimento do FAE (Financiamento Aposentadoria Especial).

– Não informar afastamento temporário: entre R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63 em multa.

– Não informar o atestado de saúde ocupacional (ASO): entre R$ 402,53 e R$ 4.025,33.

– Não informar acidente de trabalho:  o limite mínimo e máximo do salário de contribuição, podendo dobrar em caso de reincidência.

– Não informar sobre riscos ocupacionais: entre R$ 1.812,87 e R$ 181.284,63, determinadas com base na gravidade de cada situação.

Em caso de exames realizados no exterior, os campos dos grupos {respMonit} e {ideServSaude} deverão ser preenchidos com as informações do médico coordenador do PCMSO no Brasil.

Somente os exames realizados após o início da obrigatoriedade do envio dos eventos relacionados a medicina do trabalho.

Devem ser informados, obrigatoriamente, neste evento os exames previstos nos quadros I e II da NR – 07 do MTE, de acordo com o risco ao qual o trabalhador está exposto, bem como os demais exames obrigatórios previstos na legislação. Os exames complementares também serão informados neste evento.

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