eSocial  |  03-10-2018

eSocial: Eventos de SST são alterados com versão 2.0 da NDE

Mais uma leva de mudanças foi anunciada para a Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho. Na sexta-feira, dia 14 de setembro de 2018, o eSocial divulgou a versão 2.0 da NDE – Nota de Documentação Evolutiva que traz mudanças em diversos Eventos e Tabelas.

Você pode conferir a divulgação oficial no Portal do eSocial. Aqui você acessa também os anexos com informações de leiautes, Tabelas e regras de validação.

Estes documentos podem parecer muito técnicos e confusos, não é mesmo? Então elaboramos este post para facilitar o seu entendimento. Vamos lá?

Prazo para adequação ao eSocial
Esta é a principal dúvida e preocupação dos prestadores de serviços de SST: se a obrigatoriedade se mantém para janeiro de 2019. E a resposta é sim, não houve mudança quanto à data, apenas quanto a leiaute.

Eventos de SST, conforme versão 2.0 da NDE
Confira as alterações em cada um dos Eventos de SST, conforme versão 2.0 da NDE:

S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos
A Tabela 30 – Programas, Planos e Documentos foi excluída. A partir de agora, não existem mais informações referentes ao SST neste Evento.

Uma preocupação a menos para os prestadores de serviços!

S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho
As informações do fator de risco não são mais obrigatórias. Desta forma, não é mais preciso informar a lista de códigos de fatores de risco, conforme Tabela 23.

S-1065 – Tabela de Equipamentos de Proteção
O Evento recentemente criado em 30 de maio de 2018, o qual exigia a geração de um código para cada equipamento de proteção com CA atribuído aos EPIs, foi excluído.

Mas, não se anime muito! As informações a respeito dos equipamentos de proteção continuam existindo no Evento S-2240. Confira no decorrer do texto.

S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
Este Evento não sofreu alterações significativas. Não há com o que se preocupar!

S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
Todas as informações referentes aos exames toxicológicos foram transferidas deste Evento para o Evento S-2221 – Exames Toxicológicos do Motorista Profissional.

Em relação às informações do médico examinador, o CPF e NIS passam a ser facultativos. Para o médico coordenador, o CPF também deixa de ser obrigatório.

S-2221 – Exames Toxicológicos do Motorista Profissional
Retirado do Evento S-2220, pelo entendimento de não se tratar especificamente de um exame ocupacional, os exames toxicológicos ganharam um Evento específico.

Neste novo Evento, há a exigência do apontamento de diversas informações. Entre elas estão aquelas que já eram obrigatórias no S-2220, como:

Data da realização do exame toxicológico; CNPJ do laboratório responsável pela realização do exame; código do exame e nome do médico com número do CRM e sigla da UF de expedição; identificação do empregador com CNPJ ou CPF; número de inscrição do contribuinte e identificação do trabalhador pelo CPF.

S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco
Este é o Evento que trouxe consigo o maior número de modificações. Confira!

Em função da exclusão do Evento S-1065, o grupo de EPCs foi removido deste Evento. Já, para o grupo de EPIs, ao invés da necessidade de informar o código, o Evento passou a exigir o Certificado de Aprovação de cada equipamento de proteção individual.

O questionamento sobre o EPI “É observada a manutenção conforme orientação do fabricante nacional ou importador?” deixou de ser obrigatória. Enquanto que a pergunta “Foram observadas as condições de funcionamento e do uso ininterrupto do EPI ao longo do tempo, conforme especificação técnica do fabricante nacional ou importador, ajustadas às condições de Campo?” foi dividida em duas, uma para as condições de funcionamento e outra para o uso ininterrupto.

Nos fatores de risco, a dose ou unidade de medida da intensidade ou concentração do agente que antes possuía 18 opções de escolha foi ampliada para 44 opções.

Para finalizar, a descrição da metodologia utilizada para o levantamento dos riscos ergonômicos deixou de ser obrigatória.

S-2245 – Treinamentos, Capacitações e Exercícios Simulados
O nome do Evento passou por modificações. Até então era chamado apenas de Treinamentos e Capacitações. A partir de agora, só será necessário registrar os treinamentos obrigatórios por lei.

Tabelas de SST
Saiba quais foram as alterações realizadas em cada uma das Tabelas de SST, conforme versão 2.0 da NDE:

Tabela 23 – Fatores de Riscos do Meio Ambiente do Trabalho
Diversos riscos foram excluídos, alguns foram inclusos e códigos foram alterados. O grupo periculoso teve seu nome alterado para perigosos:

–Códigos incluídos: [01.01.021], [01.01.022], [01.01.023], [02.01.786], [02.01.787], [05.01.029], [05.01.030], [05.01.031] e [05.01.032];

– Alteração da descrição do grupo de “Periculoso” para “Perigosos” e dos códigos: [01.01.002], [01.01.016], [01.01.018], [02.01.027], [02.01.030], [02.01.031], [02.01.064], [02.01.067], [02.01.076], [02.01.084], [02.01.124], [02.01.125], [02.01.147], [02.01.186], [02.01.201], [02.01.203], [02.01.264], [02.01.266], [02.01.292], [02.01.338], [02.01.358], [02.01.362], [02.01.436], [02.01.478], [02.01.515], [02.01.548], [02.01.570], [02.01.588], [02.01.593], [02.01.661], [04.01.018], [05.01.001], [05.01.002], [05.01.006], [05.01.009], [05.01.011], [05.01.012], [05.01.013], [05.01.014], [05.01.015], [05.01.016], [05.01.017], [05.01.018], [05.01.019], [05.01.020], [05.01.021], [05.01.023], [05.01.024], [06.01.001] e [07.01.001];

– Códigos excluídos: [02.01.058], [02.01.085], [02.01.120], [02.01.129], [02.01.134], [02.01.142], [02.01.168], [02.01.199], [02.01.211], [02.01.218], [02.01.221], [02.01.222], [02.01.256], [02.01.279], [02.01.350], [02.01.351], [02.01.361], [02.01.364], [02.01.379], [02.01.415], [02.01.437], [02.01.439], [02.01.443], [02.01.444], [02.01.456], [02.01.496], [02.01.504], [02.01.516], [02.01.517], [02.01.538], [02.01.551], [02.01.554], [02.01.582], [02.01.656], [02.01.660], [02.01.663], [02.01.669], [02.01.757] e [02.01.784].

Tabela 27 – Procedimentos Diagnósticos
Códigos foram inclusos, três códigos foram excluídos e a descrição de alguns códigos foram modificadas.

– Códigos incluídos: [1398], [1399], [1400], [1401], [1402], [1403], [1404], [1405], [1406], [1407], [1408], [1409], [1410], [1411], [1412], [1413], [1414], [1415], [1416], [1417], [1418];

– Alteração da descrição dos códigos: [0701], [0803], [1078], [1368], [1992], [1993], [1994], [1995], [1996], [1997] e [1998];

– Códigos excluídos: [0269], [0596] e [0805].

Tabela 28 – Atividades Perigosas, Insalubres e/ou Especiais
Inclusão de código e alteração do nome da tabela e da descrição de código.

– Código incluído: [02.103];

– Alteração do nome da tabela e descrição do código: [02.102].

Tabela 29 – Treinamentos, Capacitações e Treinamentos Simulados
Os códigos foram divididos em grupos: “Treinamentos, Capacitações e Exercícios Simulados – Registro Obrigatório”, Outras Anotações – Registro Obrigatório” e “Treinamentos, Capacitações e Exercícios Simulados – Registro Não Obrigatório”.

Além disso, foram incluídos alguns códigos e alterada a descrição de outros.

– Códigos incluídos: [1006] e [1207];

– Alteração da descrição dos códigos: [0099], [1901] e [3504].

Tabela 30 – Programas, Planos e Documentos
Esta Tabela foi excluída.

 

Fonte: madu