eSocial  |  21-09-2017

Especialista apresenta vantagens do eSocial

O uso do eSocial se tornará obrigatório às instituições públicas a partir de 1º de julho de 2018

Em palestra, intitulada ‘Sistema eSocial – Visão, Comprometimento e Segurança’, aos gestores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sobre o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, o eSocial, o especialista em Controles de Administração Pública e Internos de Gestão, consultor João Luiz Póvoa esclareceu informações sobre o Decreto Federal nº 8373/2014, que instituiu o sistema.

Principais vantagens do uso do eSocial

O uso do eSocial se tornará obrigatório às instituições públicas a partir de 1º de julho de 2018. Em palestra, João Póvoa explicou que a grande vantagem advinda do uso do sistema é a segurança administrativa, não só para o magistrado ordenador de despesas, mas também para os próprios servidores. “Ou seja, é saber o que está fazendo, conhecer o seu trabalho e não só fazer por fazer. É ter a tranquilidade de que estou fazendo o correto, dentro das conformidades tributárias e trabalhistas”, ressalta. O consultor, que foi auditor fiscal da Receita Federal, destaca ainda que a implantação do eSocial representa uma mudança de cultura e uma quebra de paradigmas. “Para a sociedade, o reflexo será um atendimento mais célere, além da maior transparência da administração pública”.

Impactos do uso do eSocial

De acordo com o consultor, um dos objetivos da palestra é apresentar os impactos que essa obrigação tributária acessória vem trazer a toda administração pública e às empresas privadas. Segundo ele, é uma mudança em termos de toda uma rotina, como prazos a serem cumpridos, informações sobre como admitir um servidor, como tratar o servidor em cada situação de movimentação, de afastamento, de mudança de função, de alteração de local de trabalho, os agentes físicos, químicos e biológicos que podem estar impactando no trabalho do servidor.

O palestrante também elogiou a postura do TJMT em se preocupar com a implantação do eSocial. “É muito válido o Tribunal se voltar e ter essa preocupação, porque mostra que não está na inércia, está mostrando ter atitude, e atitude neste momento que é importante. Atitude para não entrar no risco de ter surpresas com Tribunais de Contas e com o próprio Fisco, tanto trabalhista quanto fazendário e previdenciário. Então, o TJMT está de parabéns por entrar nessa missão de conformidade tributária”.

Confira o que outros especialistas dizem sobre o eSocial

De acordo com a diretora-geral do TJMT, Claudenice Deijany F. de Costa, a palestra foi promovida para fins de divulgação e conscientização dos gestores e servidores sobre o início da obrigatoriedade do uso do eSocial, em julho do ano que vem. “O nosso palestrante de hoje foi um auditor fiscal aposentado, uma pessoa de alta experiência na área e que já tem algumas empresas da administração pública no currículo, como Tribunal de Contas de Roraima e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Para o TJMT, a implantação do eSocial é um desafio, porque estamos tendo que fazer toda uma análise e ajustamento do banco de dados cadastrais dos servidores, como férias, banco de horas, os próprios cadastros funcionais, tanto de servidores ativos como inativos”, revela.

Já o coordenador de Recursos Humanos do TJMT, Lusanil Egues da Cruz, enfatizou a importância da rotina de capacitação dos servidores para a implantação do eSocial. “Hoje os procedimentos da CRH precisam passar por mudanças nas questões dos fluxos de seus expedientes, em consonância com a política traçada pelo eSocial. Os servidores serão submetidos à capacitação e todas as rotinas e os procedimentos deverão ser mudados de forma clara e objetiva para que tenhamos uma informação mais precisa a ser passada ao governo federal. Os procedimentos têm que estar muito bem alinhados e planejados para que, ao fazer os encaminhamentos, não tenhamos problemas quando da cobrança dos órgãos superiores”.

Lusanil revelou ainda que no plano dos primeiros 120 dias de gestão a meta da CRH era fazer a entrega do planejamento do eSocial. “Isso já foi feito e agora estamos na execução. O cronograma vai ser definido na próxima semana após a entrega do relatório que está sendo feito pelo consultor. Na área de Recursos Humanos, o eSocial é o nosso carro-chefe, pois 84% do eSocial na instituição é responsabilidade da CRH. Por isso o trabalho em equipe é imprescindível. Temos uma equipe muito engajada e preparada. Todos estão estudando e empenhados fortemente na implantação do eSocial e sem eles é impossível ter sucesso nesse trabalho”.