Foi publicada no dia 20 a Portaria Interministerial MTP/ME nº 12, de 17/01/2022, do Ministério do Trabalho e Previdência e do Ministério da Economia, que divulga a tabela de faixas para atribuição de alíquotas previdenciárias, bem como limite de salários de contribuição ao INSS, além de reajustar os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e os demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS.
Conheça os serviços e atendimentos da Maxipas que estão prontos para o eSocial
A cota de salário-família passou a ter o valor de R$ 56,47, sendo paga aos segurados com remuneração mensal não superior a R$ 1.655,98.
A publicação da Portaria era aguardada para que fosse desbloqueado o envio dos eventos periódicos de janeiro/2022 (folhas de pagamento) ao eSocial, uma vez que os cálculos realizados pelo sistema se baseiam nesses valores. Com isso, os empregadores já podem enviar os eventos de remuneração ao eSocial referentes à competência janeiro/2022.
Confira os novos valores das faixas de contribuição:
| Salário-de-contribuição (R$) | Alíquota para fins de recolhimento ao INSS |
| até 1.212,00 | 7,5% |
| de 1.212,01 até 2.427,35 | 9% |
| de 2.427,36 até 3.641,03 | 12% |
| de 3.641,04 até 7.087,22 | 14% |
MÓDULO SIMPLIFICADOS (Doméstico, Segurado Especial e Microempreendedor Individual)
Está liberada a folha de janeiro/2022 para o Módulo Doméstico do eSocial, já atualizado inclusive com o novo valor do salário-família.
Eventos SST no eSocial
A Maxipas Saúde Ocupacional tem diversos serviços que atendem ao eSocial, exames admissionais, demissionais, periódicos, mudança de função e retorno ao trabalho. Elaboração dos programas PPRA, PCMSO, emissão do LTCAT e do PPP, além dos demais laudos e relatórios solicitados nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, serviços estes desenvolvidos de acordo com o padrão exigida nas Normas da ISO 9001.
O eSocial é um dos componentes do Sistema Público de Escrituração Digital e visa formalizar digitalmente as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a todos os empregados e empregadores, tanto na iniciativa privada quanto da pública. Nosso sistema de gestão é responsável pelo gerenciamento de todas as informações referentes à Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho e esta preparado para desenvolver qualquer item que venha a ser contemplado nos eventos trabalhistas do e-Social.
Todos os serviços da Maxipas para a sua empresa estão aptos para a apresentação no eSocial.
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Conforme os Layouts, já estão atualizados em nosso sistema de gerenciamento:
- Registros de CAT;
- Cadastros de Funcionário;
- Cadastros de Risco;
- Cadastros de Exames;
- Condições diferenciadas de trabalho (Períodos de exposição aos riscos das funções);
- Atividades desempenhadas (Períodos de permanência dos funcionários nos setores e cargos).
Todas as informações acima poderão ser exportadas do sistema de gestão da Maxipas e importadas para o e Social. Assim como o Sistema Maxipas pode ser interligado a qualquer sistema ERP do cliente para atender ao eSocial.
Confira aqui um manual sobre o eSocial
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O uso do sistema é obrigatório desde 08 de janeiro de 2018 – conforme etapas detalhadas abaixo – e as informações nele prestadas têm caráter declaratório, constituindo instrumento hábil e suficiente para a exigência dos tributos e encargos trabalhistas delas resultantes e que não tenham sido recolhidos no prazo consignado para pagamento.
Para gerenciar a saúde e segurança dos trabalhadores de nossos clientes, a Maxipas Saúde utiliza um sistema de Gestão Online, voltado exclusivamente para a área de saúde ocupacional, desenvolvido com o que há de mais avançado e seguro em linguagem web. Este sistema facilita o envio de informações referentes ao eSocial, via webservice, nosso sistema se integra sem qualquer custo de desenvolvimento com os principais sistemas de folhas de pagamento utilizados. Podendo exportar as informações da saúde ocupacional, como tabelas de cargos e funções, eventos como: Admissão, CAT – comunicação de acidente de trabalho, ASO – atestado de saúde ocupacional, afastamentos e seus motivos, exposição a agentes nocivos, riscos ocupacionais específicos, agentes causadores de acidentes do trabalho, dentro outros eventos específicos da saúde ocupacional.