eSocial  |  14-08-2018

Os benefícios do eSocial para empresas e trabalhadores

Com a implementação do eSocial o acesso às informações por parte dos trabalhadores é simplificado e isso lhes traz benefícios. Com as informações repassadas ao sistema, eles não precisarão comprovar determinados dados para aposentadoria ou requerimentos de direitos trabalhistas. Poderão, ainda, pedir aos empregadores que façam correções em informações eventualmente incorretas.

Para as empresas, haverá grande redução de custos e simplificação de procedimentos. A transmissão dos dados por meio de certificado digital garante a origem e autenticidade das informações. É importante destacar que o Certificado Digital padrão ICP-Brasil, do tipo A1 ou A3, precisa estar válido para que a empresa não perca os prazos fixados. Por isso é recomendável a renovação desse documento para evitar problemas.

O eSocial, segundo o governo, simplifica o cumprimento das obrigações e substitui o envio de várias declarações. O objetivo é a melhora geral da qualidade das informações sobre as relações de trabalho. Se a empresa contratar um prestador de serviço pessoa física ou jurídica com algum tipo de obrigação previdenciária, tributária ou trabalhista, precisa enviar as informações ao governo por meio do eSocial.

Com essa simplificação, muitas obrigações trabalhistas serão extintas, entre as quais o livro de registro de empregados, a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), assim como informações à Previdência Social, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O processo em torno da implantação será gradativo e obedecerá a um cronograma fixado pelo governo .

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