Saúde  |  20-12-2017

Síndrome de Burnout

Há alguns anos, um novo assunto vem sendo veiculado em artigos médicos, de psicologia social e jurídicos, como sendo uma importante causa de afastamentos dos empregados de seus postos de trabalho: o esgotamento profissional, mais conhecido como Síndrome de Burnout, uma triste realidade que infelizmente destrói excelentes profissionais.

Aliás, a Portaria GMS 1339/99 do Ministério da Saúde, que relaciona as doenças de origem ocupacional que possibilitam o afastamento junto ao INSS, aponta a Síndrome de Burnout como um desses males.

Apesar do problema ter sido observado originalmente em profissionais que lidam com o público, tais como médicos, psicólogos, professores e agentes penitenciários, ele atinge um número cada vez maior de pessoas que trabalham em diversos níveis e áreas.

Atualmente, a forte competitividade, a escassez do tempo, a busca incessante por metas cada vez mais distantes, podem levar o trabalhador a um quadro de completa apatia e desânimo pelo trabalho, que não raro deságua no uso abusivo de álcool e drogas.

O quadro clínico da Síndrome de Burnout se manifesta geralmente através do esgotamento físico e mental e com a diminuição dos recursos emocionais. O trabalhador afetado tende a ficar inquieto, irritado, com dificuldades de concentração e memorização, agressivo com colegas e superiores , além de dores musculares, dor de cabeça, perda do sono, hipertensão arterial, alergias, perda de peso, problemas de estômago e até pânico.

Nesse quadro, no qual o trabalhador está doente e precisando de auxílio especializado, muitas vezes a opção é pela demissão e não pelo afastamento médico, justamente por falta de conhecimento sobre o assunto.

Importante é salientar que a própria lei trabalhista pode servir de armadilha contra o empregado, ao invés de protegê-lo. O artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), possibilita que um trabalhador seja demitido por justa causa, por desídia ou alcoolismo no desempenho de suas funções.

Ocorre que algumas vezes a desídia e o alcoolismo podem ser conseqüências justamente da Síndrome de Burnout, que por sua vez pode ter sido causada por ações ou omissões do próprio patrão. O abandono de emprego também se enquadra neste raciocínio.

Importante é lembrar que as mulheres passaram a ser mais vulneráveis aos problemas mentais no trabalho, não só pelo fato de terem que enfrentar a dupla jornada (casa e trabalho), mas também porque estão mais sujeitas ao assédio sexual.

É sabido que medidas como uma boa política de recursos humanos, que envolva capacitação profissional, perspectivas de crescimento profissional e valorização do trabalhador como pessoa humana, somadas a ações coletivas como implantação de ginástica laboral, aprimoramento ergonômico e promoção de atividades que incentivem a boa convivência entre os funcionários podem ajudar muito.

Neste ponto, a preparação de supervisores, encarregados e gerentes para lidarem com o patrimônio humano da empresa é de suma importância. Sempre é bom lembrar que as estratégias empresariais são materializadas pelas pessoas que nela trabalham.

O fato é que além dos aspectos psicológicos e sociais da Síndrome de Burnout, podem ocorrer também conseqüências legais importantes, sobretudo ao bolso do patrão.

À medida que a Síndrome de Burnout é considerada pela lei como um problema de saúde ocupacional, tendo como agente etiológico ou fator de risco justamente as condições de trabalho, pode o empregado pleitear indenizações materiais e morais do patrão, mediante a alegação de que ficou doente por culpa deste.

Uma vez provada a doença e o nexo causal com o trabalho, o empregado terá reconhecido pela Justiça do Trabalho o direito ao afastamento médico para tratamento, indenização pelos gastos que tiver, pensão por eventual incapacidade para trabalhar, além de indenização por dano moral que pode chegar a valores bastante expressivos.

Os pedidos judiciais de reparação nestes casos encontram farto apoio na legislação, como é possível verificar no artigo 5º. Inciso X e artigo 7º. Inciso XXVIII da Constituição Federal. Cite-se ainda que é dever do empregador zelar para que haja um ambiente de trabalho sadio e respeitar o trabalhador na condição de pessoa humana (art. 5º. XXIII e 170, III da Constituição Federal).

 

Fonte: Jus Brasil