ASO

Segurança do Trabalho  |  09-11-2020

Tudo o que você precisa saber sobre o ASO

Empresas e empregadores que contratam sob o regime CLT devem cumprir com uma série de obrigações voltadas à medicina do trabalho e a saúde dos colaboradores, e a elaboração do ASO é uma delas. 

Este documento é essencial para os processos internos, pois através dele é possível definir se os colaboradores podem continuar exercendo suas atividades com segurança e eficiência. 

Quer entender melhor o que é ASO e qual a importância dele para a sua empresa? Confira o artigo de hoje. 

Entenda o ASO

O ASO, ou Atestado de Saúde Ocupacional, é um dos mais importantes documentos da medicina do trabalho, uma vez que é responsável por atestar se o colaborador está ou não apto para realizar suas funções dentro da empresa. 

Elaborado através da avaliação médica do funcionário, o ASO indica se as condições de saúde do trabalhador estão de acordo com os riscos que ele corre exercendo suas atribuições profissionais. 

O Atestado de Saúde Ocupacional faz parte do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional, o PCMSO, responsável por monitorar a saúde dos colaboradores e controlar os riscos no ambiente de trabalho. 

É importante ressaltar, no entanto, que estar “aprovado” no ASO não significa que o funcionário avaliado não tenha nenhum problema de saúde, mas sim que ele está apto a realizar sua função na empresa conforme as condições apresentadas.

O mesmo vale para profissionais considerados inaptos. Uma vez que o resultado do exame apenas aponta que o colaborador não deve exercer determinada atividade. 

Este atestado é essencial para evitar que os trabalhadores sejam expostos aos riscos da função de forma desnecessária.  

Qual a validade do ASO?

As datas de validade do Atestado de Saúde Ocupacional variam conforme o PCMSO de cada empresa e o grau de risco da organização, segundo a norma responsável por regulamentar o ASO.

Após a sua emissão, o atestado é válido por: 

  • 135 dias para empresas com grau de risco 1 e 2;
  • 90 dias para empresas com grau de risco 3 e 4.

Contudo, a legislação estipula a renovação anual do ASO, bem como dos exames complementares solicitados pelo médico do trabalho.

Vale ressaltar ainda que no caso das empresas que apresentem graus 1 e 2, a renovação do Atestado de Saúde Ocupacional pode ser feita a cada dois anos, conforme aprovação do médico do trabalho responsável.

O que diz a Norma Regulamentadora 7

Obrigatório para empregadores e empresas que contratam sob o regime CLT, o ASO é regido pela Norma Regulamentadora 7 (NR-7), que aborda a saúde e a segurança dos trabalhadores no ambiente laboral, além de estabelecer a elaboração e implementação do PCMSO nas organizações.

De acordo com a norma, o ASO deve obrigatoriamente ser emitido em duas vias, uma para arquivamento na empresa e fins de fiscalização, e outra para ser entregue ao funcionário, contendo as seguintes informações:

  • dados pessoais do trabalhador;
  • histórico de saúde;
  • riscos ocupacionais existentes;
  • procedimentos e exames médicos realizados;
  • definição de apto ou inapto para exercer o cargo.  

A NR 7 determina ainda que os dados referentes aos exames clínicos do colaborador, incluindo complementares, as conclusões e medidas aplicadas deverão ser mantidas pela empresa por, pelo menos, 20 anos após o desligamento do funcionário.

Quando o ASO é exigido?

O Atestado de Saúde Ocupacional é exigido em diferentes situações dentro da organização. Assim, ele deve ser realizado durante os seguintes exames:

  • Admissional para a entrada de novos funcionários;
  • Demissional para a saída de colaboradores;
  • Periódicos, em intervalos de tempo pré-determinados;
  • Retorno ao trabalho após afastamentos;
  • Mudança de função antes a troca de cargo.

Quais as obrigatoriedades?

Considerando que o ASO é um documento tão importante para a manutenção da segurança dos trabalhadores, existem uma série de regras voltadas ao controle deste atestado.

Confira quais são as obrigações direcionadas tanto para as empresas quanto para os colaboradores:

Empresa 

A empresa ou empregador é responsável por agendar a data e o horário da realização de todos os exames e procedimentos médicos dos funcionários, devendo arcar com todos os custos relacionados a estes procedimentos. 

Além disso, a empresa tem a obrigação de manter os registros e resultados dos exames clínicos de todos os colaboradores por, no mínimo, 20 anos, garantindo o sigilo total desses dados.

Por fim, cabe à empresa apresentar anualmente um relatório geral sobre a saúde dos funcionários para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

Funcionário

O funcionário tem a obrigação de comparecer ao local determinado no dia e horário marcados pela empresa, devendo realizar todos os exames solicitados, inclusive os complementares. 

Durante os procedimentos, o profissional deve responder com sinceridade aos questionamentos do médico do trabalho, não omitindo nenhuma informação. 

Garantir a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional conforme determinado pela legislação traz benefícios para todos no ambiente de trabalho. 

Para a empresa, o ASO representa a comprovação de que a saúde dos colaboradores está preservada durante a realização das atividades laborais. 

Já para os funcionários, este documento demonstra que o empregador se preocupa com o bem-estar de todos os colaboradores. 

Como você conferiu, o Atestado de Saúde Ocupacional é um documento fundamental para as empresas, e que exige a realização de uma série de exames pelo médico do trabalho.

Para garantir a elaboração e emissão do ASO conforme estipulado pelas normas, é preciso contar com um parceiro especialista em Saúde Ocupacional.

A Maxipas é uma das maiores redes de Saúde Ocupacional do mercado e realiza os exames clínicos ocupacionais da sua empresa, elaborando o ASO de acordo com todas as especificações da NR 7.

Os profissionais credenciados da Maxipas realizam exames admissionais, demissionais, periódicos, de mudança de função, retorno ao trabalho e exames complementares necessários, emitindo o ASO após os procedimentos e garantindo maior tranquilidade para a sua empresa.

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