Trabalhista  |  18-06-2018

Seis meses depois: quais os impactos da Reforma Trabalhista?

Há seis meses os brasileiros trabalham sob a vigência de uma reforma trabalhista que gerou diversas polêmicas e insegurança jurídica. Mais de 100 leis foram alteradas dentro da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas. Passado esse período, qual a avaliação sobre essas alterações? Foram benéficas ou não, e a quem beneficiou?

Antes desta reforma ser aplicada, a OAB São Caetano do Sul – 40ª Subseção – realizou um workshop com os advogados da região a fim de esclarecer as questões vigentes. “A reforma impactou muito a classe dos advogados, principalmente daqueles que atuam na área trabalhista, além disso, gerou muitas incertezas, desta forma, o principal objetivo do evento foi debater vários pontos da reforma e contribuir com o conhecimento da advocacia da cidade e região”, comentou o advogado trabalhista e presidente da Comissão de Direito e Processo do Trabalho da OAB SCS, Dr. João Paulo Tavares Soares.

As mudanças nas leis trabalhistas afetaram diretamente outras áreas do Direito, a exemplo da previdência e segurança do trabalho. De acordo com o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB SCS, Dr. Bruno Carreira Ferreira, a área trabalhista e previdenciária andam próximas e uma impacta a outra. “Temos como exemplo a questão da contribuição previdenciária, que no caso do emprego intermitente, a contribuição é feita pelo empregador proporcional aos valores pagos ao empregado”, ressaltou Dr. Ferreira.

Para o presidente da Comissão de Segurança do Trabalho, Dr. Paulo Sergio Oliveira de Andrade, houve uma série de flexibilizações nas leis que precisam ser discutidas e questionadas. “Um dos pontos mais comentados trata-se da permissão de gestantes e lactantes trabalharem em locais insalubres, desde que o médico autorize (o que antes da reforma era proibido). A meu ver diversas alterações feitas expõem ainda mais o trabalhador a riscos”, salientou Dr. Andrade.

 

Fonte: Abc do Abc