Foi publicado no dia 12/12/2014 no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto nº 8373, que institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio do sistema, as empresas passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
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O decreto institui o Comitê Diretivo, que será composto por representantes dos seguintes órgãos: Casa Civil, Secretaria da Micro e Pequena e Empresa, Ministérios da Fazenda, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego.
Já a gestão do conteúdo será compartilhada entre os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e da Previdência Social (MPS), a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal (CAIXA) que também representa o Conselho Curador do FGTS.
A transmissão eletrônica desses dados simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas. A prestação das informações ao eSocial substitui o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.
De acordo com o decreto, a implantação do eSocial viabilizará garantia aos diretos previdenciários e trabalhistas, racionalizará e simplificará o cumprimento de obrigações, eliminará a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, e aprimorará a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias. A legislação prevê ainda tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas.
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Os serviços da Maxipas e o eSocial
Com estrutura ampla para atender às normas regulamentadoras, a MAXIPAS realiza todos os serviços necessários para que todas as medidas prevencionistas e médicas sejam tomadas, assim o bem-estar de seus funcionários gerarão resultados imediatos na produtividade de sua empresa.
Para gerenciar a saúde e segurança dos trabalhadores de nossos clientes, utilizamos um sistema de Gestão Online, voltado exclusivamente para a área de saúde ocupacional, desenvolvido com o que há de mais avançado e seguro em linguagem web.
Este sistema facilita o envio de informações referentes ao eSocial, via webservice, nosso sistema se integra sem qualquer custo de desenvolvimento com os principais sistemas de folhas de pagamento utilizados. Podendo exportar as informações da saúde ocupacional, como tabelas de cargos e funções, eventos como: Admissão, CAT – comunicação de acidente de trabalho, ASO – atestado de saúde ocupacional, afastamentos e seus motivos, exposição a agentes nocivos, riscos ocupacionais específicos, agentes causadores de acidentes do trabalho, dentro outros eventos específicos da saúde ocupacional.