eSocial  |  29-12-2021

Implantação do eSocial termina em 2022

O ano de 2022 será o último no processo de implantação do eSocial, plataforma online do governo federal que unifica a entrega de dados e informações da área trabalhista para empresas, outras pessoas jurídicas e também para pessoas físicas. O uso do sistema é obrigatório desde 08 de janeiro de 2018 e as informações nele prestadas têm caráter declaratório, constituindo instrumento hábil e suficiente para a exigência dos tributos e encargos trabalhistas delas resultantes e que não tenham sido recolhidos no prazo consignado para pagamento.

Entre janeiro e julho de 2022, os últimos grupos de empresas e as informações delas e dos colaboradores já devem sem apresentadas pela plataforma.

Entre as datas programadas ainda para este 2021, temos: as informações constantes dos eventos da 4ª fase do grupo 1, que devem ser enviadas a partir de 13 de outubro de 2021. As informações constantes dos eventos da 3ª fase do grupo 3: pessoa física, que devem ser enviadas a partir de 19 de julho de 2021 E as informações constantes dos eventos das 1ª e 2ª fases do grupo 4, que devem ser enviadas a partir das oito horas de 21 de julho e oito horas de 22 de novembro de 2021, respectivamente.

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As fases de implementação do eSocial, conforme regulamento, são:

1ª fase: envio das informações constantes dos eventos das tabelas S-1000 a S-1080 do leiaute do eSocial

2ª fase: envio das informações constantes dos eventos não periódicos S-2190 a S-2420 do leiaute do eSocial, exceto dos eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST)

3ª fase: envio das informações constantes dos eventos periódicos S-1200 a S-1299 do leiaute do eSocial

4ª fase: envio das informações constantes dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240 do leiaute do eSocial, relativos à SST

As descrições de cada grupo, além de mais informações sobre o cronograma, estão disponíveis na Portaria, veja aqui.

O empregador doméstico passou a ser obrigado a declarar as informações relativas ao eSocial a partir de 1º de outubro de 2015., conforme Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, regulamentado pela Portaria Interministerial MF/MPS/MTE nº 822, de 30 de setembro de 2015.

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Os serviços da Maxipas e o eSocial

Com estrutura ampla para atender às normas regulamentadoras, a MAXIPAS realiza todos os serviços necessários para que todas as medidas prevencionistas e médicas sejam tomadas, assim o bem-estar de seus funcionários gerarão resultados imediatos na produtividade de sua empresa.

Para gerenciar a saúde e segurança dos trabalhadores de nossos clientes, utilizamos um sistema de Gestão Online, voltado exclusivamente para a área de saúde ocupacional, desenvolvido com o que há de mais avançado e seguro em linguagem web.

Este sistema facilita o envio de informações referentes ao eSocial, via webservice, nosso sistema se integra sem qualquer custo de desenvolvimento com os principais sistemas de folhas de pagamento utilizados. Podendo exportar as informações da saúde ocupacional, como tabelas de cargos e funções, eventos como: Admissão, CAT – comunicação de acidente de trabalho, ASO – atestado de saúde ocupacional, afastamentos e seus motivos, exposição a agentes nocivos, riscos ocupacionais específicos, agentes causadores de acidentes do trabalho, dentro outros eventos específicos da saúde ocupacional.

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